Ministro Augusto Nardes - Ministro André Luís de Carvalho - Aécio Prado Dantas Jr - Jenner de Morais - Jacoby Fernandes - Jaques Reolon - Ronny Charles - Anderson Pedra - Victor Amorim - Daniel Catelli - Alberto Câmara - Rafael Jardim - Cláudio Cruz - Jetro Coutinho - Cristiane Nardes - Flávio Feitosa - Gabriela Pércio - Luana Carvalho - Gustavo Beraldo - Monique Simões - João Raimundo Alves - Elizete Costa -Nilton Cordoni - Valéria Cordeiro

► Evolução tecnológica e a sociedade.

► O que é Transformação Digital e o impacto nas organizações?

► O que é IA e como ela pode impactar os Conselhos?

► Tendências e Riscos da transformação digital.

► Como a gestão por competência pode ser aplicada no processo de seleção de profissionais para cargos públicos, visando aprimorar a eficiência e a eficácia das contratações?

► A Alta Administração e a governança participativa. A capacitação continuada como pilar obrigatório em torno da segurança na tomada de decisão, além do engajamento e proatividade dos profissionais em suas atividades. Quais os prejuízos da inércia de qualificação dos agentes?

► Como a governança pode desempenhar um papel estratégico na gestão de resultados?

► Da Prescrição e Pretensões Punitivas

► O que é ação de ressarcimento por danos ao erário?

► Quais suas orientações práticas, visando ao cumprimento do decidido nos Acórdãos
nºs 791/2023 e 767/2023, que tratam da Prescrição da pretensão punitiva de ressarcimento ao erário?

► Explanação das etapas e pontos controversos elucidativo no decorrer da apresentação

► Análise de Pontos Polêmicos sobre: Pesquisa de Preços prévia e concomitante. Qual a diferença? - Aplicabilidade prática.

► É possível requerer amostras na dispensa eletrônica?
► É cabível recurso na dispensa eletrônica considerando a inviabilidade do sistema?

► Sobre a gestão e a fiscalização dos contratos, quais as diretrizes a serem observadas para uma atuação eficiente, segura e eficaz? O que deve ser considerado pela autoridade competente o momento da designação do fiscal e em que momento deve ocorrer?

► Qual a responsabilidade da autoridade que designa gestores e fiscais sem a devida capacidade para executar as atribuições envolvidas? Em que momento deve ocorrer a designação?

► É possível a recusa da função de fiscal ou gestor de contratos?

► Como proceder na ausência na Entidade de fiscal técnico a fim de acompanhar a demanda e a execução por ausência de competência profissional?

► É possível a cooperação em caráter interinstitucional colaborativo com a requisição e disponibilização de agentes com competência técnica de outro órgão que não possua profissional para atender determinada contratação?

► O que os agentes de fiscalização designados devem conhecer para exercerem suas funções? Quais os instrumentos hábeis para uma fiscalização eficaz?

► Quais os atos proibidos para um agente de fiscalização? É possível a ingerência na administração da contratada e interferência nas funções contempladas no edital? Responsabilidade dos atos.

► Na ausência de designação de fiscal e gestor a quem é imputada a responsabilidade de recebimento indevido do objeto?

► Em um Conselho que possuem número reduzido de empregados como atender o princípio da segregação de funções? O órgão demandante pode ser fiscal ou gestor de contratos?

► Quem é responsável pelo recebimento provisório e definitivo do objeto da
contratação decorrente de fornecimento?

► Como devem ser realizados os pagamentos dos contratos pela Administração Pública? A ordem cronológica de pagamento poderá ser alterada?

► Poderá haver pagamento antecipado, ou seja, antes do cumprimento do Contrato? Quais as consequências e responsabilização?

► A contratada pode suspender a prestação do serviço por falta de pagamento da administração pública?

► É possível o pagamento de gratificação para servidor, efetivo ou comissionado, que exerça a função de fiscal de contrato?

► Sanções - O fiscal é o único responsável pelo início de um processo de aplicação de penalidades por descumprimento contratual? A inércia na apuração de responsabilidade implica em responsabilização?

► Como instruir um processo de acordo com a NLLC?

► Quais as cautelas e informações obrigatórias que devem compor o processo?

► O ETP da Lei Nº 14.133/21 é o mesmo da Lei Nº 8.666/93?

► Quando o Estudo Técnico Preliminar é dispensado?

► O objeto é comum ou de luxo?

► O serviço é de natureza continuada ou contratação por escopo?

► As informações necessárias para definição de aquisição ou locação?

► Como definir se a obrigação principal é de dar ou fazer para identificação da
necessidade de contrato acessório?

► Qual a melhor solução para atender a minha necessidade?

► Qual a importância de racionalizar as contratações?

► Combinação da modalidade, critério de julgamento e modo de disputa na licitação?

► Qual objetivo de demonstrar os resultados pretendidos?

► Quais as providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato?

► Qual a importância do saneamento de irregularidades no processo?

► O orçamento sigiloso interfere no resultado da contratação?

► Quais os responsáveis e as consequências da ausência de capacitação?

► Valores obtidos na pesquisa serão preços de processo ou de mercado?

► Qual papel da Assessoria Jurídica na fase preparatória?

► Como evita o erro grosseiro e a responsabilização dos agentes?

► Quais as causas que implicam na abertura de processo disciplinar?

► Como se dá a instauração do Processo Ético Disciplinar de ofício e por denúncia? O
que difere uma da outra?

► Como proceder mediante a denúncia anônima e seus aspectos controversos?

► Quais são as etapas do Processo Ético Disciplinar e suas peculiaridades?

► Quais as fases recursais do Processo Ético Disciplinar e a quem devem ser dirigidos os recursos?

► Quais as consequências da negativa de convocação para depoimento à Comissão Ética Disciplinar?

► Como garantia a transparência e o acesso à informação do Processo ético disciplinar com observância das normas da LGPD?

► Quais são os sansões cabíveis e como se dá a aplicação?

► A penalidade de suspensão do exercício profissional pelo Conselho de Fiscalização Profissional está sujeita à decisão judicial que a preceda?

► Os Planejamentos Anual e Organizacional devem direcionar aos diversos níveis
hierárquicos os procedimentos e metas. Portanto, pode-se afirmar que “planejar” não é mera exigência legal, mas a efetividade na correta aplicação dos recursos e na prestação dos serviços.

► A tríade “Planejamento, Controle e Resultados” remonta a eficiência operacional. Há como se falar em resultados sem antes ter um bom desenho dos processos e procedimentos internos e metas claras?

► O controle representa uma retroalimentação necessária do planejamento. Assim sendo, deve acompanhar as diferentes etapas do ciclo das políticas públicas.

► O “controle” só será efetivado se houver ampla transparência, demonstrando zelo e segurança na gestão dos recursos humanos, operacionais e financeiros.

► A adoção das novas tecnologias é uma ferramenta que se deve ensejar, permitindo a execução do controle preventivo, orientador e acompanhamento dos resultados previstos e realizados.

► Duas linhas devem ser observadas pela Controladoria para certificar da realização do Planejamento, sua execução e garantir os resultados: (i) atuação avaliativa e atuação fiscalizatória, de legalidade, detectiva ou, ainda, investigativa.

► O que muda na atuação da responsabilidade da Procuradoria Jurídica como guardiã da legalidade, eficiência, transparência e controle nas contratações públicas? A garantia na tomada de decisão por parte da autoridade competente com segurança jurídica.

► A atuação e responsabilização dos atores participantes do ciclo de vida do processo da demanda à extinção da contratação.

► A competência administrativa e técnica dos partícipes na comunicação construtiva com Assessoria Jurídica sob a égide da Lei nº 14.133/2021.

► Como a Assessoria Jurídica pode colaborar nas orientações jurídicas precisas, análise de riscos, revisão de documentos e pareceres, e a utilização de critérios objetivos e transparentes na seleção de fornecedores?

► Como tornar eficaz a questão da comunicação efetiva com as demais partes envolvidas no processo de contratação pública, visando promover uma interação construtiva contínua e colaborativa para garantir uma compreensão mútua dos objetivos, restrições e necessidades das contratações?

► Quais as estratégias e boas práticas para assegurar a legalidade, transparência e eficiência nos processos de contratação sob a nova legislação?

► Qual o limite do Poder de Polícia dos Conselhos de Fiscalização Profissional?

► Qual o limite do Poder de Polícia dos Conselhos de Fiscalização Profissional?

► A qual responsabilização ficam sujeitos os gestores e os agentes fiscais, na aplicação da penalidade ética disciplinar?

► Quais são os riscos na Fiscalização Profissional sem observância dos preceitos legais? E quais são seus impactos, desafios e recomendações?

► Como alcançar resultados eficazes equilibrando custo e benefício na fiscalização?

► Como a inteligência artificial (IA) pode ser utilizada nos procedimentos fiscalizatórios e como controlar os riscos da sua utilização?

► Como garantir a instrução e formalização do processo com observação da transparência e do princípio do direito da ampla defesa e do contraditório em favor do fiscalizado?

► Quais são os desafios na implementação de sistemas automatizados para análise e detecção de irregularidades.

► Como proceder diante da obstrução da atuação fiscalizatória?

► Quais são os riscos e benefícios das redes sociais como ferramenta de fiscalização?

► Qual é o papel dos Conselhos de Fiscalização na Garantia da Ética Profissional e seus desafios?

► Os riscos e benefícios na aplicabilidade da inteligência artificial – a inovação com segurança.

► Como equilibrar a necessidade de inovação e eficiência proporcionada pela inteligência artificial com a preocupação com possíveis vieses algorítmicos e discriminação nos processos de fiscalização profissional?

► Até que ponto a automação de tarefas por meio da inteligência artificial pode substituir o julgamento humano e comprometer a imparcialidade e justiça nos processos regulatórios?

► Quais são os potenciais benefícios da inteligência artificial na detecção precoce de fraudes e irregularidades nos documentos e certificados emitidos pelos profissionais regulamentados?

► Quais são os principais riscos associados à utilização de algoritmos de inteligência artificial na tomada de decisões sobre a conformidade e licenciamento de profissionais regulamentados?

► Como garantir a transparência e a explicabilidade dos algoritmos de inteligência
artificial utilizados nos processos de fiscalização profissional, especialmente diante de possíveis decisões automatizadas?

► Qual é o papel dos profissionais regulamentados na supervisão e monitoramento dos sistemas de inteligência artificial utilizados nos conselhos de fiscalização profissional?

► Como lidar com a resistência dos profissionais regulamentados à adoção da inteligência artificial nos processos de fiscalização, devido ao temor de perda de controle e autonomia sobre suas atividades?

► Como a introdução de sistemas de IA nos processos de fiscalização afeta as relações entre os profissionais regulamentados e os órgãos de fiscalização?

► Desafios de Implementação e Adoção: Quais são os principais desafios enfrentados pelos conselhos de fiscalização na implementação e adoção de sistemas de IA nos processos de fiscalização?

► A polêmica da anistia e remissão de dívida no âmbito dos Conselhos de Fiscalização
Profissional, diante da Lei nº 12.514/2011 e do posicionamento do TCU a respeito - EX.
Acórdão 369/2023. Como fica o programa de recuperação de crédito – REFIs no
âmbito dos Conselhos de Fiscalização Profissional?

► As principais controvérsias na aplicação das normas que regem a cobrança de anuidades.

►Inscrição em Dívida Ativa

► Os principais desafios e controvérsias na gestão da Dívida Ativa.

► Quais são os procedimentos legais, os direitos dos inscritos em Dívida Ativa e como
garantir a transparência do processo?

► Como a tecnologia pode ser usada para melhorar a eficiência e a eficácia na gestão da Dívida Ativa?

► Quais os métodos de cobrança cabíveis após a inscrição em Dívida Ativa?

►Protesto

► Quais são os requisitos legais para realizar o Protesto de inadimplentes?

► Quais são os efeitos do Protesto sobre os inscritos em Dívida Ativa e a responsabilidade
dos gestores

►Execução Fiscal

► Qual o impacto da Resolução CNJ nº 547/2024 nas Execuções Fiscais dos Conselhos
de Fiscalização Profissional?

► Quais os procedimentos eficazes e legais para instruir as ações de Execução Fiscal,
no âmbito dos Conselhos de Fiscalização Profissional?

► ANÁLISE DAS INOVAÇÕES E QUESTÕES CONTROVERSAS PRÁTICAS - LEGISLAÇÃO X SISTEMA ELETRÔNICO

► APRESENTAÇÃO DE SIMULADO DE PROCEDIMENTO AUXILIAR CREDENCIAMENTO NA PLATAFORMA DO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS - PCP

► Impacto em cenário de inovações tecnológicas

► Transformação Digital na Fiscalização - Eficiência e Transparência

► Equilíbrio entre Inovação e Tradições das Profissões

► Desafios da Fiscalização online

► Os desafios da Educação Continuada